Condições Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a reserva e o pagamento dos serviços encomendados através da Ti-Services.

2. Preços

Os preços são fixos e apresentados antes da confirmação da encomenda. Um acréscimo “incentivo” facultativo pode ser adicionado pelo Cliente; reverte para o Prestador e, somando-se ao preço do serviço, integra a base da comissão. IVA não aplicável — Saint-Barthélemy (coletividade fora do âmbito do IVA francês).

Gorjeta. No final do serviço, o Cliente pode, se assim o entender, deixar uma gorjeta. Trata-se de uma liberalidade: inteiramente facultativa, nunca pré-preenchida nem sugerida por defeito, não faz parte do preço do serviço e a sua recusa não tem qualquer consequência. É entregue ao Prestador, deduzida a comissão da Ti-Services, calculada à mesma taxa que a aplicada ao serviço. Consta da fatura numa linha distinta. A eventual taxa de deslocação reverte igualmente na íntegra para o Prestador, fora da comissão.

3. Encomenda

O pedido é confirmado quando um Prestador o aceita. O Cliente recebe o acompanhamento do progresso.

4. Pagamento

O pagamento é seguro e debitado após a validação do serviço pelo Cliente, dentro do limite do montante acordado. Nenhuma comissão é refaturada ao Cliente.

Validação tácita ao fim de 48 horas. Quando o Prestador declara o serviço concluído, o Cliente dispõe de quarenta e oito (48) horas para o validar ou assinalar um problema. É-lhe enviado um lembrete antes do prazo, indicando a data e a hora exactas. Na falta de resposta dentro desse prazo, o serviço é considerado aceite e o montante acordado é debitado, para que o Prestador seja pago pelo seu trabalho. Esta validação tácita nunca se aplica: (i) quando o Cliente assinalou um problema ou contestou o serviço, enquanto a situação não estiver resolvida; (ii) quando o montante devido excede o aceite no momento da encomenda (nomeadamente uma duração revista em alta), o que exige o acordo expresso do Cliente. Não tem qualquer efeito sobre os direitos do Cliente: reclamação, garantias legais e direito de retratação continuam a poder ser exercidos nos seus próprios prazos.

5. Faturação

A fatura é emitida pela Ti-Services em nome e por conta do Prestador, ao abrigo de um mandato de faturação e de cobrança aceite por este no momento da inscrição (art. 289 do CGI quanto à faturação). A Ti-Services cobra por conta dele as quantias que lhe são devidas — preço do serviço, incentivo, taxa de deslocação e gorjeta — e entrega-lhas, deduzida apenas a sua comissão, que não incide sobre a taxa de deslocação.

Limite mínimo nas pequenas encomendas. Quando a base de comissão de um serviço é inferior a 21 €, a taxa aplicada é elevada para um mínimo de 10 %, independentemente da taxa de que o Prestador beneficie por outro lado (escalão de fidelidade, estatuto Embaixador…). Este mínimo cobre os custos fixos de cobrança bancária, que não dependem do montante cobrado.

6. Direito de retratação

Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias para se retratar de um contrato de prestação celebrado à distância, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar custos. O prazo corre a partir da celebração do contrato.

Quando o Cliente pede expressamente que o serviço comece antes do fim deste prazo (nomeadamente para um serviço numa data próxima), é informado e reconhece que: (i) renuncia ao seu direito de retratação assim que o serviço estiver plenamente executado; (ii) em caso de retratação durante a execução, permanece responsável pelo montante correspondente à parte do serviço já realizada.

Para exercer o seu direito, o Cliente notifica a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por e-mail para contact@ti-services.fr). Um modelo de formulário de retratação está disponível mediante simples pedido neste endereço.

7. Cancelamento

Antes da aceitação. Enquanto nenhum Prestador tiver aceite o pedido, o Cliente pode cancelá-lo a qualquer momento e sem qualquer custo.

Após confirmação. Assim que um Prestador aceita o pedido, o cancelamento permanece gratuito até oito (8) horas antes da hora do encontro acordada. Qualquer cancelamento com menos de 8 horas antes do início previsto confere ao Prestador o direito a uma indemnização de cancelamento igual a 50% do montante total da encomenda (preço do serviço, incentivo e taxa de deslocação incluídos), em compensação pelo horário que tinha reservado. Esse direito pertence-lhe: é ele que decide aplicá-lo ou renunciar-lhe, e é disso informado na aplicação. Nenhuma indemnização é devida enquanto não a tiver pedido. A Ti-Services cobra a sua comissão de intermediação habitual sobre a indemnização efetivamente aplicada, nas mesmas condições que num serviço realizado.

Nenhuma indemnização é devida quando o cancelamento resulta de um incumprimento do Prestador (ausência, atraso importante, serviço não conforme): nesse caso, o Cliente não é debitado de qualquer quantia.

8. Garantia Ti-Services & reclamações

Em caso de prestador ausente ou de serviço não conforme, o Cliente não é debitado por um serviço não realizado (garantia de pagamento). A Ti-Services envida os seus melhores esforços para propor uma solução — procura de um novo prestador, mediação — sem, no entanto, garantir a disponibilidade de um substituto, não sendo a Plataforma o empregador dos Prestadores e não podendo impor a sua presença. Qualquer reclamação: contact@ti-services.fr.

9. Responsabilidade

O serviço é realizado sob a exclusiva responsabilidade do Prestador (ver a Carta de responsabilidade do prestador). A responsabilidade da Ti-Services no seu papel de intermediário é limitada nas condições previstas nas CGU, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

10. Transparência da plataforma

Os pedidos são propostos aos Prestadores verificados segundo um princípio cronológico “o primeiro a chegar é o primeiro a ser servido”: o primeiro Prestador disponível que aceita fica com o serviço. Esta ordenação não é influenciada por qualquer remuneração paga pelos Prestadores. A Ti-Services cobra uma comissão de intermediação sobre os serviços realizados, sem incidência no preço pago pelo Cliente (nenhuma comissão é refaturada ao Cliente).

11. Mediação de consumo

Em conformidade com os artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio, após ter enviado uma reclamação escrita à Ti-Services (contact@ti-services.fr) que tenha ficado sem resposta satisfatória no prazo de dois meses. Os contactos do mediador de consumo: até à data, a Ti-Services não designou qualquer mediador de consumo. O Cliente mantém a faculdade de recorrer ao tribunal competente, e a Ti-Services compromete-se a indicar os seus contactos logo que um organismo seja designado.

12. Lei aplicável

As presentes condições regem-se pela lei francesa.