Política de privacidade

A presente política descreve como a Ti-Services (C.C.S) trata os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a lei francesa “Informatique et Libertés”.

1. Responsável pelo tratamento

C.C.S (Ti-Services), Carrefour des 4 Chemins, Marigot, 97133 Saint-Barthélemy — contact@ti-services.fr.

2. Dados recolhidos

• Conta: nome, endereço de e-mail, palavra-passe (armazenada sob forma de hash pelo nosso prestador de autenticação), telefone.
• Cliente: moradas de serviço e ponto GPS, histórico de pedidos e faturas, método de pagamento (via o prestador de pagamento — o número completo do cartão nunca é armazenado pela Ti-Services).
• Prestador: SIRET, comprovativo de seguro, dados bancários (IBAN) para o pagamento, zona de atividade.
• Técnicos: identificadores de acesso e dados de funcionamento da aplicação.

3. Finalidades & bases legais

• Criação e gestão da conta, ligação, execução e acompanhamento dos serviços — execução do contrato.
• Faturação, pagamento e conservação dos documentos contabilísticos — obrigação legal.
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço — interesse legítimo.
• Notificações (aplicação, e-mail) — consentimento e execução do contrato.

4. Destinatários & subcontratantes

Os seus dados pessoais nunca são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros, e nunca são transmitidos a outras empresas para fins de prospeção, publicidade ou comercialização. Não são objeto de qualquer definição de perfis publicitários nem de revenda sob qualquer forma.

São acessíveis à C.C.S e, unicamente na estrita medida necessária ao funcionamento do serviço, aos nossos subcontratantes técnicos, que atuam exclusivamente por nossa conta, segundo as nossas instruções e sem nunca os explorarem por conta própria:

• Google Ireland Ltd (Firebase / Google Cloud) — alojamento, base de dados, autenticação e notificações;
• Apple Inc. — encaminhamento das notificações para dispositivos iPhone e iPad, quando a aplicação é instalada a partir da App Store;
• Mollie B.V. (Países Baixos) — tratamento seguro dos pagamentos;
• Infomaniak Network SA (Suíça) — encaminhamento das mensagens de correio eletrónico que lhe enviamos (confirmações, faturas, lembretes);
• a Meta Platforms Ireland (WhatsApp Business Cloud API): apenas para os prestadores que ativaram o alerta WhatsApp, e somente o seu número de telefone e o ofício e a zona do pedido;
• os serviços cartográficos abertos (OpenStreetMap para a exibição dos mapas, OSRM para o cálculo de itinerário): apenas lhes são transmitidas coordenadas de localização, sem qualquer dado de identidade;
• a outra parte na colocação em contacto (Cliente ↔ Prestador): uma vez aceite o serviço, o número de telefone é partilhado para permitir o contacto direto.

Uma cópia de cada mensagem enviada a partir da aplicação é conservada na caixa de correio da Ti-Services, como prova de envio e para o acompanhamento de reclamações.

Os seus dados podem ainda ser comunicados às autoridades judiciais ou administrativas apenas mediante requisição legal.

5. Transferências fora da União Europeia

A base de dados e os ficheiros estão alojados na União Europeia. Alguns dos nossos subcontratantes podem, contudo, efetuar tratamentos a partir de países terceiros: os fluxos para a Google LLC (Estados Unidos) e a Apple Inc. (Estados Unidos), relativos ao encaminhamento das notificações e ao funcionamento dos serviços de infraestrutura, são enquadrados pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, quando aplicável, pelo quadro de proteção de dados UE — Estados Unidos. A Suíça, para onde é encaminhado o correio eletrónico, beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

6. Prazos de conservação

Cada categoria de dados é conservada por um prazo determinado:

• Conta de utilizador (nome, e-mail, telefone, moradas guardadas) — durante toda a vida da conta. A eliminação da conta a partir da aplicação apaga o registo da conta e, se aplicável, o registo de prestador associado.
• Faturas e documentos contabilísticos — dez anos a contar do encerramento do exercício, em aplicação das obrigações contabilísticas (artigo L. 123-22 do Código Comercial francês). Esta conservação prevalece sobre o direito ao apagamento.
• Pedidos e serviços realizados — conservados como suporte das faturas que justificam, pelo mesmo prazo. Permanecem acessíveis à outra parte no serviço, que deles necessita para a sua própria contabilidade.
• Fotografias juntas a um pedido, mensagens trocadas e assinatura de entrega — conservadas com o serviço a que respeitam, como elementos de prova em caso de reclamação.
• Registo comercial e certificado de seguro de um prestador — durante a vida da conta e, em seguida, cinco anos, para poder comprovar as verificações efetuadas antes de cada colocação em contacto.
• Dados bancários de um prestador (IBAN) — apagados no encerramento da conta, com exceção dos documentos de pagamento já emitidos.
• Tokens de notificação — eliminados assim que se tornam inválidos ou quando desativa as notificações.
• Registos técnicos de ligação — doze meses no máximo.
• Registo de saídas (nome, endereço de correio eletrónico, função, estado, data de inscrição e data de eliminação, no encerramento de uma conta) — noventa dias, unicamente para responder a uma reclamação ou a uma reinscrição imediata, sendo depois apagado automaticamente. Interesse legítimo.
• Contactos de angariação (profissionais abordados antes da inscrição) — três anos a contar do último contacto.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, sem prejuízo dos documentos sujeitos a obrigação legal de conservação.
• Limitação e oposição — nos casos previstos no Regulamento.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato legível por máquina. A aplicação disponibiliza uma exportação das suas faturas e dados contabilísticos.
• Retirada do consentimento — para os tratamentos baseados no seu consentimento, em especial as notificações, que pode desativar a qualquer momento no seu perfil.
• Diretivas post mortem — pode definir o destino dos seus dados após a sua morte (artigo 85.º da lei francesa « Informatique et Libertés »).

Decisões automatizadas. A Ti-Services não toma qualquer decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos a seu respeito. A atribuição de um serviço segue a ordem de aceitação pelos prestadores disponíveis; a taxa de comissão segue uma tabela de escalões baseada no número de serviços realizados na Plataforma, cujo mínimo consta das CGV. A validação de uma conta de prestador é sempre analisada por uma pessoa.

Como exercê-los. Escreva para contact@ti-services.fr. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por dois meses em caso de pedido complexo, sendo então informado. Pode ser-lhe solicitado um documento de identificação em caso de dúvida razoável, para evitar que terceiros exerçam os seus direitos em seu lugar.

Reclamação. Pode apresentar reclamação junto da autoridade francesa de proteção de dados: CNIL, 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris CEDEX 07 — www.cnil.fr.

8. Cookies & armazenamento local

A aplicação utiliza o armazenamento local do seu navegador e cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua autenticação. Não utiliza qualquer cookie publicitário, nem rastreador de terceiros para fins de seguimento; nenhum consentimento prévio é, por isso, exigido a este respeito.

9. Segurança

A C.C.S aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados: cifragem das comunicações (HTTPS/TLS), palavras-passe geridas e cifradas pelo serviço de autenticação sem nunca serem acessíveis ao editor, segredos aplicacionais guardados num cofre dedicado, controlo de acessos por regras do servidor e separação estrita dos dados entre contas.

Violação de dados. Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco para os seus direitos e liberdades, a Ti-Services notifica a CNIL no prazo de setenta e duas horas (artigo 33.º do RGPD) e informa-o diretamente quando o risco for elevado (artigo 34.º).

10. Modificação da presente política

A presente política pode ser atualizada para ter em conta a evolução do serviço, da regulamentação ou dos nossos subcontratantes. Qualquer atualização é anunciada na aplicação; as alterações substanciais são-lhe notificadas por correio eletrónico com um pré-aviso de trinta dias. A data da versão consta no fim do documento.