Condições Gerais de Utilização

1. Editor & objeto

A Ti-Services (a seguir “a Plataforma”) é um serviço de ligação entre particulares (“Clientes”) e profissionais independentes (“Prestadores”) para serviços à pessoa ao domicílio em Saint-Barthélemy.

Editor: C.C.S, sociedade por ações simplificada com capital de 500 €, SIRET 933 820 664 00011, sede social: Carrefour des 4 Chemins Marigot, 97133 Saint-Barthélemy (“Ti-Services” é um nome comercial da C.C.S). Contacto: contact@ti-services.fr.

As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) regem o acesso e o uso da Plataforma. Qualquer utilização implica a sua aceitação.

As presentes CGU formam um conjunto contratual com as Condições Gerais de Venda, a Carta do prestador, as Menções legais e a Política de privacidade, acessíveis a partir da aplicação. Em caso de contradição sobre um ponto relativo à encomenda, ao pagamento ou à faturação, prevalecem as Condições Gerais de Venda.

2. Papel da Plataforma

A Ti-Services atua exclusivamente como intermediário técnico de ligação. A Ti-Services não é nem o empregador, nem o mandante, nem o comitente dos Prestadores, e não é parte no contrato de prestação celebrado diretamente entre o Cliente e o Prestador.

A Plataforma não executa qualquer serviço ao domicílio e não está presente durante os serviços.

3. Conta & inscrição

• A inscrição está reservada a maiores de idade. Encomendar um serviço implica um pagamento e pressupõe plena capacidade jurídica. A Ti-Services pode solicitar um documento de identificação em caso de dúvida e encerrar qualquer conta aberta em violação desta regra, sem indemnização.
• O utilizador fornece informações exatas e atualizadas.
• Uma conta é pessoal; o utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
• O Prestador declara exercer legalmente (registo / SIRET) e possuir um seguro de responsabilidade civil profissional válido.

4. Notificações

As notificações (aplicação, e-mail) são um meio essencial de funcionamento (receção de pedidos, acompanhamento). O utilizador é convidado a autorizá-las; a sua desativação pode privá-lo de informações importantes.

5. Obrigações dos utilizadores

Cada utilizador compromete-se a um comportamento leal, respeitoso e conforme à lei. Em particular, abstém-se de:

• publicar ou transmitir conteúdos injuriosos, ameaçadores, difamatórios, discriminatórios, violentos, de carácter sexual ou contrários à lei;
• usurpar a identidade de terceiros, ou apresentar-se falsamente como profissional registado ou segurado;
• desviar da sua finalidade os contactos obtidos para um serviço — telefone, morada, informações de acesso, fotografias da habitação. Servem apenas para a execução desse serviço: nem prospeção, nem transmissão a terceiros, nem conservação para além do necessário;
• contornar a Plataforma para se subtrair às presentes condições, nomeadamente acordando um pagamento direto para um serviço proveniente da Ti-Services;
• aceder ao serviço por meios automatizados (robô, extração de dados) sem autorização escrita prévia.

6. Conteúdos publicados pelos utilizadores

6.1 — Âmbito. Através da Plataforma, o utilizador pode transmitir: fotografias juntas a um pedido, mensagens trocadas com a outra parte ou com o apoio ao cliente, uma assinatura manuscrita, uma descrição do serviço pretendido e, no caso do Prestador, uma fotografia de perfil e uma apresentação profissional (os « Conteúdos »).

6.2 — Direitos concedidos. O utilizador concede à Ti-Services uma licença não exclusiva, gratuita, não transferível e não sublicenciável, estritamente limitada ao necessário para o funcionamento do serviço: alojar, exibir, transmitir à pessoa envolvida no serviço e conservar os Conteúdos. Esta licença vigora durante a relação contratual, acrescida dos prazos legais de conservação aplicáveis aos documentos de um serviço liquidado.

6.3 — Destinatários. Os Conteúdos associados a um pedido — morada, informações de acesso, fotografias, indicações — são transmitidos apenas ao Prestador selecionado para esse serviço e, se for caso disso, ao apoio da Ti-Services em caso de reclamação. Não são publicados nem disponibilizados a outros utilizadores.

6.4 — Perfil do Prestador. A fotografia de perfil e a apresentação profissional do Prestador são, pela sua natureza, exibidas aos Clientes: é o próprio objeto da colocação em contacto. O Prestador autoriza a exibição apenas a esse título. Deixam de ser exibidas assim que a conta é encerrada.

6.5 — Nenhuma utilização promocional sem acordo. A Ti-Services não pode utilizar os Conteúdos para fins de comunicação, publicidade ou demonstração comercial sem o acordo escrito, prévio e distinto do seu autor, obtido para cada utilização.

6.6 — Garantias do utilizador. O utilizador garante que detém os direitos sobre os Conteúdos que transmite e que estes não violam qualquer direito de terceiros — direito de autor, direito à imagem, reserva da vida privada. Compromete-se a não transmitir a imagem de terceiros sem o seu acordo e garante a Ti-Services contra qualquer ação fundada num Conteúdo por si transmitido.

7. Denúncia & moderação

7.1 — Papel da Ti-Services. A Ti-Services aloja os Conteúdos transmitidos pelos utilizadores sem ser sua autora. Não exerce qualquer vigilância geral das mensagens trocadas entre um Cliente e um Prestador, que constituem a sua correspondência. Compromete-se, em contrapartida, a retirar prontamente qualquer conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja assinalado.

7.2 — Como denunciar. Qualquer utilizador pode assinalar um conteúdo ou comportamento contrário às presentes condições através do endereço signalement@ti-services.fr, ou a partir do apoio ao cliente na aplicação. A denúncia deve identificar o conteúdo ou o serviço em causa, indicar o motivo preciso e os contactos de quem denuncia. A Ti-Services acusa a receção, analisa a denúncia com a maior brevidade e informa o seu autor do seguimento dado.

7.3 — Urgência. Se a denúncia respeitar a um atentado às pessoas ou a um perigo imediato, a Ti-Services trata-a sem demora e pode suspender a conta em causa a título cautelar, antes de qualquer apreciação de fundo.

7.4 — Moderação. A Ti-Services pode retirar um conteúdo, restringir um perfil ou suspender uma conta quando seja constatado um incumprimento, nas condições do artigo 11. Estas medidas são fundamentadas e notificadas à pessoa em causa, salvo impossibilidade decorrente da gravidade dos factos ou de uma obrigação legal.

7.5 — Denúncia abusiva. Uma denúncia manifestamente infundada, apresentada de má-fé ou com intenção de prejudicar outro utilizador constitui um incumprimento das presentes condições.

8. Dados pessoais

Os dados são tratados em conformidade com o regulamento aplicável (RGPD). O utilizador dispõe de direitos de acesso, retificação e eliminação no endereço acima. Todavia, as faturas e documentos contabilísticos já emitidos são conservados pela Ti-Services durante o prazo legal (obrigações contabilísticas e fiscais), prevalecendo esta conservação sobre o direito ao apagamento.

9. Cópia de segurança e conservação dos documentos

A Plataforma disponibiliza ao utilizador uma ferramenta de exportação que lhe permite descarregar todas as suas faturas e dados contabilísticos. Cabe ao utilizador efetuar e conservar uma cópia de segurança regular (pelo menos mensal) nos seus próprios suportes.

A Ti-Services conserva os documentos contabilísticos que lhe cabem durante o prazo legal, mas não pode ser responsabilizada pela perda, alteração ou indisponibilidade dos dados do utilizador resultante de uma eliminação de conta (por iniciativa do utilizador), de má utilização, de avaria de equipamento, de incidente técnico ou de qualquer evento fora do seu controlo razoável. A eliminação de uma conta é definitiva e irreversível; a Ti-Services não procede a qualquer restauro de conta ou de dados.

As presentes estipulações não prejudicam os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor, nem limitam a responsabilidade da Ti-Services em caso de culpa grave ou dolosa.

10. Responsabilidade da Plataforma

A Plataforma esforça-se por assegurar um serviço fiável, mas não garante uma disponibilidade ininterrupta. Na sua qualidade de intermediário, a Ti-Services não é responsável pela execução, pela qualidade, nem pelas consequências dos serviços realizados pelos Prestadores, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.

11. Suspensão / rescisão

11.1 — Medidas graduais. Consoante a gravidade do incumprimento e o seu carácter repetido, a Ti-Services pode: emitir uma advertência; retirar o conteúdo em causa; suspender temporariamente a conta, de vinte e quatro horas a trinta dias; ou encerrar definitivamente a conta.

11.2 — Encerramento imediato. O encerramento pode ocorrer sem medida prévia em caso de atentado à segurança das pessoas ou dos bens, fraude, conteúdo manifestamente ilícito, ou falsa declaração quanto ao registo ou ao seguro de um Prestador.

11.3 — Serviços em curso. Uma suspensão não deixa qualquer Cliente sem solução: os pedidos a aguardar aceitação são devolvidos aos restantes Prestadores, e os serviços já aceites são tratados com o Cliente, que pode anular sem encargos se o Prestador já não puder intervir.

11.4 — Montantes devidos. Uma suspensão ou um encerramento não priva o Prestador de qualquer montante adquirido por um serviço já realizado e validado pelo Cliente. Esses montantes são-lhe pagos segundo as modalidades habituais.

11.5 — Recurso. O utilizador pode contestar a medida através de contact@ti-services.fr no prazo de trinta dias a contar da notificação. A Ti-Services reaprecia o processo e responde de forma fundamentada.

12. Propriedade intelectual

A aplicação Ti-Services — o seu código, a sua arquitetura, a sua interface, os seus conteúdos, a sua marca e a sua base de dados — é propriedade exclusiva da C.C.S e está protegida pelo Código da Propriedade Intelectual francês. Qualquer reprodução, representação, adaptação, tradução, descompilação, extração ou reutilização, total ou parcial, por qualquer processo, sem autorização escrita prévia da C.C.S, é proibida e responsabiliza civil e penalmente o seu autor (art. L122-4, L335-2 e L342-1 do CPI). A extração e a reutilização sistemáticas do conteúdo da base de dados (anúncios, contactos, dados da Plataforma), nomeadamente por recolha automatizada (scraping), são igualmente proibidas.

A marca. « Ti-Services » é uma marca da C.C.S, objeto de um depósito junto do INPI. A sua utilização, sob qualquer grafia, a título de marca, nome comercial, denominação social, nome de domínio ou insígnia, para serviços idênticos ou semelhantes, está sujeita a autorização escrita prévia da C.C.S.

13. Modificação das presentes condições

A Ti-Services pode alterar as presentes condições, nomeadamente para ter em conta uma evolução do serviço ou da regulamentação.

Informação. Qualquer alteração é anunciada na aplicação. As alterações substanciais — as que respeitam às obrigações dos utilizadores, aos preços, à faturação ou à responsabilidade — são além disso notificadas por correio eletrónico, com um pré-aviso de trinta dias antes da sua entrada em vigor.

Aceitação. A utilização do serviço após a data de entrada em vigor vale como aceitação. O utilizador que recuse as novas condições pode encerrar a sua conta antes dessa data, sem encargos e sem indicar motivo.

Serviços já encomendados. Um serviço encomendado antes da entrada em vigor de uma alteração continua regido pelas condições aplicáveis no dia da encomenda, até à sua conclusão e pagamento.

14. Lei aplicável

As presentes condições regem-se pela lei francesa. Na falta de resolução amigável, serão competentes os tribunais nos termos da lei.